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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
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