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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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