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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não
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