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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Não Não
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