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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10413 Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10414 Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10420 Licenciamento de Veículo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10423 Anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10424 Suspensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10427 Termo Aditivo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10428 Penalidades Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10958 Crédito Suplementar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11833 Conselho da Comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10760 Plebiscito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10765 Número de vagas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10766 Eleitor Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
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