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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6178 Restabelecimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10116 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3369 Crimes contra a vida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11822 Mineração Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11823 Reserva legal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10919 Aborto qualificado Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5556 Grave Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4840 Equivalência salarial Não Não
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