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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6156 Descontos dos benefícios Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
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