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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10091 Terreno de Marinha Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10094 Terras Devolutas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10095 Águas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6034 Finsocial Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
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