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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10736 Legitimidade para a Causa Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6058 Indenização Trabalhista Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
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