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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5971 Estaduais Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10540 Competência Tributária Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5922 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
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