Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10505	Variação Cambial	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	13543	Taxa SELIC	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	100	DÚVIDA	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12883	Certificação	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10118	Unidade de Conservação da Natureza	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	14144	Ajuda de Custo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	153	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO	10879	Limite de Renda Familiar	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13278	Reforço de Penhora	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	12848	Evasão e Abandono	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10405	Eleições Sindicais	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	10725	Gratificação de Produção Suplementar - GPS	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	154	LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM	11826	Zoneamento Ecológico e Econômico	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	59	ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	9595	Troca ou Permuta	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	10932	Desmembramento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10086	Recolhimento e Tratamento de Lixo	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	10262	Doença em Pessoa da Família	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	10283	Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	12153	EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA	10687	Taxa SELIC	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13323	Vitaliciamento	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	236	OPOSIÇÃO	13313	Termo de Conciliação Prévia	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	14176	Tarifa	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	4854	Revisão do Saldo Devedor	Não	Sim
V. Fazenda Pública Geral	987	DISSÍDIO COLETIVO	14161	Tráfego de Veículo com Excesso de Peso	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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