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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5284 Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5286 Jornalistas Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12965 Conflito de Competência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5287 Marítimos Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5288 Digitadores / Mecanógrafos / Datilógrafos Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5289 Médicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5290 Mineiros de Subsolos Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12941 Penalidades Processuais Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5291 Músicos Profissionais Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5292 Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12934 Acordo Extrajudicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5293 Operadores Cinematográficos Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5294 Professores Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5295 Químicos Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5297 Serviços de Telefonia ou Telegrafia Sim Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5299 Petroleiros Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5301 Vigia e Vigilantes Sim Não
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