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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
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