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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6050 Servidores Inativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6049 Servidores Ativos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10565 Contribuição Sindical Rural Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6047 Contribuição Sindical Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
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