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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11565 Lista Tríplice Não Sim
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