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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11565 Lista Tríplice Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11565 Lista Tríplice Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11565 Lista Tríplice Não Não
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