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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
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