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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13020 Peticionamento Eletrônico Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13252 Perempção Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4438 Anulação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1691 Contribuição Confederativa Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1703 Eleição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13201 Inépcia da Inicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1705 Registro de Entidade Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1773 Contribuição Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4452 Representação Sindical Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10564 Contribuição Sindical Rural Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13277 Recuperação Judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2704 Terceirização / Tomador de Serviços Não Não
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