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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6171 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11194 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6169 Limite Mínimo de Idade Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11196 Atentado contra transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6168 Períodos de Carência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6166 Renúncia ao benefício Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11199 Perigo de desastre ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6164 Declaração de Ausência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11181 Abuso de radiação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6162 Decadência/Prescrição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11184 Embriaguez ao volante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
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