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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
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