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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10179 Liquidação extrajudicial Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10179 Liquidação extrajudicial Não Não
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