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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11585 Condição de Elegibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11591 Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10416 Limites do Objeto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11593 Direito de Resposta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11626 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Ineligibilidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10429 Execução Contratual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
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