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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10781 Reeleição Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10782 Cassação do registro da candidatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10768 Campanha Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10786 Prestação de contas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10769 Pleito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9992 Indenização por Dano Moral Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9995 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10770 Diplomação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
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