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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11841 Política Agrícola Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11845 Comunicação Social Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10771 fixação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10773 redução Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
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