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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
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