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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11335 Usurpação de função Não Não
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