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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
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