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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11336 Abandono de cargo Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11335 Usurpação de função Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11335 Usurpação de função Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Não
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