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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
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