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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
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