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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10415 Limites dos Poderes de Investigação Não Sim
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