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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10427 Termo Aditivo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3624 Caça Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10428 Penalidades Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3621 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10957 Repasse de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10958 Crédito Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11836 Parcelamento do Solo Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
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