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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11392 Semiliberdade Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9988 Anistia Política Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10350 Licenças Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3468 Corrupção de Menores Não Não
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