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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
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