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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11088 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11088 Tipicidade Não Não
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