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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10612 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10612 Tipicidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11088 Tipicidade Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10612 Tipicidade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10612 Tipicidade Não Não
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