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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
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