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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10183 Apólices da Dívida Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10183 Apólices da Dívida Pública Não Sim
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