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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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