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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12824 Indígenas Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12823 Sistema Socioeducativo Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3589 Motim de presos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12820 EJA - Ensino Médio Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Sim Sim
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