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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12842 Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6115 Ferroviário Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12841 Mensalidades Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12915 Sistema Prisional Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12826 Ensino Noturno Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3593 Exploração de prestígio Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12825 Quilombolas Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
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