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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10373 Limite de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
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