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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10373 Limite de Idade Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
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