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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
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