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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11820 Entidades de atendimento Não Não
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