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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10373 Limite de Idade Não Não
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