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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10373 Limite de Idade Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10373 Limite de Idade Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10373 Limite de Idade Não Não
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