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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
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