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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
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