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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não Sim
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