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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
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