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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
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